Tenho tido um grande interesse pelo Antigo Testamento, principalmente pelo Decálogo. Muitos exegetas e estudiosos da Escritura tem executado variadas tentativas de atualizá-lo para os nossos dias. O teólogo luterano Frank Crusemann é um deles com a sua pequena obra "Preservação da Liberdade - O Decálogo numa Perspectiva Histórico-Social".
Todas essas tentativas estão encharcadas pelo inconteste pressuposto de que o Decálogo pode-se encontar, como em nenhum outro lugar - nem memso no Sermão do Monte (Mt.5) - a suma da ética bíblica e assim, tambem o ponto de partida da ética cristã.
Mas é teólogo norte-americano Norman K. Gottwald que mais me chamou atenção com a sua forma de abordar a Escritura como literatura. Observe aqui os seus apontamentos sobre "Proibições do Decalogo Ético", no seu livro "Introdução socioliterária à Bíblia Hebraica" - (pg.159-160).
Listas sucintas de proibições: os Dez Mandamentos
Há duas listas de proibições substanciais em Ex 20,1-17 e em Ex 34,11-26 que ocupam pontos de importância crítica nos textos da teofania e da aliança. A primeira destas é repetida, com variações menores, em Dt 5,6-21. As listas de Êxodo 34 e Deuteronômio 5 denominam-se "dez mandamentos" no texto bíblico (cf. Ex 34,27 e Dt 4,13; 10,4) e esse título, ou termo latino equi-valente "Decálogo", tem sido aplicado tradicionalmente à lista de Êxodo 20/Deuteronômio 5. Os estudiosos bíblicos distinguem freqüentemente a lista de Êxodo 20/Deuteronômio 5 da lista de Êxodo 34 com base no conteúdo, referindo-se à primeira como o Decálogo Ético, e à segunda como o Decálogo Ritual.
A base para exatamente dez mandamentos enquanto soma total de exigências éticas ou rituais foi provavelmente para facilitar a memória, associando cada proibição a um dos dez algarismos. Na realidade, Êxodo 34 tem doze mandamentos, e é, por isso, denominado com freqüência do decálogo. Manifesta-se que dois dos seus doze mandamentos são intrusos e que o original compunha-se provavelmente de apenas dez membros. Outros decálogos foram propostos em Lv 18,6-18 e 20,2-16, e Dt 27,15-26 contém doze maldições rituais, que podem outrora ter sido dez em número. Em todas as outras partes da Bíblia, encontram-se listas das características éticas do adorador, aceitáveis a Iahweh (e.g., Ez 18,5-9 e Sl 24,2-5), que parecem pressupor a estrutura de decálogo, embora não o conteúdo exato dos decálogos conservados.
Característico da forma de decálogo é que ele é composto de mandatos ou proibições negativas breves, sem qualquer cláusula de punição por infringi-los. Dois dos mandatos no Decálogo Ético formulam-se positivamente, como são metade dos mandatos no Decálogo Ritual, porém, é provável que na sua forma original todas as estipulações dos decálogos estivessem formuladas em sentido negativo. Igualmente, as proibições centrais no Decálogo Ético foram ampliadas consideravelmente por meio de explanações e motivações. Desembaraçadas destas proibições, as dez proibições breves e gramaticalmente completas são atribuídas amplamente a Moisés. Julgamentos a respeito da época do Decálogo Ético dependem fundamentalmente de dois fatores: (1) se o grau de generalidade na lista deve entender-se como precedendo ou seguindo a for-mulação de estipulações mais específicas nos códigos de leis; e (2) se as condições socioeconômicas e religiosas pressupostas nas proibições são consistentes com condições prováveis durante o curso de vida de Moisés. A aplicação destes critérios é, por sua vez, atingida por, exatamente, como o significado particular de proibições ambíguas deve ser interpretado.
É evidente que estas proibições enérgicas estão longe de ser claras ao especificar o comportamento exato que elas excluem da comunidade. É razoavelmente certo que muitas interpretações modernas da força jurisdicional do Decálogo não se aplicavam no antigo Israel. As proibições não tratavam do juramento na fala comum, não consideravam um homem casado que praticava o sexo com mulher não casada como adúltero, não proibiam a pena capital, matar na guerra, ou o aborto, e não validavam o direito de possuir quantidades ilimitadas de propriedade. Todas estas são interpretações "revisionistas", que a seu favor só se pode argüir como extensões dos "princípios" ou "espírito" do Decálogo, em vez de preceitos formulados no Decálogo.
A suposição de que as proibições pressupõem a vida de aldeias de Israel em Canaã é qualificada consideravelmente, logo que sejam eliminadas as expansões secundárias da forma breve das proibições. Além disso, se alguns israelitas passaram anos em Cades, antes de entrarem em Canaã, é provável que praticassem agricultura limitada nos seus oásis. Muito pouco se sabe da ori-gem ou do significado primitivo da observância do sábado para julgar de maneira concludente se ela poderia ter sido prática central para Moisés. É possível interpretar todas as proibições como coerentes com as condições de vida israelita no curso da vida de Moisés. Se o Decálogo remonta realmente a Moisés, depende, naturalmente, do problema intimamente relacionado de se Moisés foi mediador da aliança entre Iahweh e o povo. Alguns que preferem a forma de pacto da aliança mosaica consideram o Decálogo como declaração de plano de ação das esferas da vida reivindicado pela divindade soberana, referentes a que estipulações mais pormenorizadas deviam ser estabelecidas nas diversas leis de casos. Reconhecimento da soberania de Iahweh nestes âmbitos da vida seriam requisitos prévios para qualidade de membros na comunidade cultual e civil de Israel.
De qualquer maneira, é provável que o Decálogo pertença a período relativamente primitivo da vida de Israel, verossimilmente já dentro da época pré-monárquica. Caso tivesse sido interpretado como sumário ou abstração posteriores das leis de casos existentes, poder-se-ia esperar que ele fosse mais explícito e preciso a respeito do significado exato das proibições.
Proibições do Decálogo Ético
1. Proibição do culto a qualquer outro deus fora Iahweh, quer no sentido de que nenhum outro deus deve ser adorado em lugar cultual consagrado a Iahweh, quer no sentido de que não deve haver aceitação de qualquer outro deus como tendo pretensão sobre israelitas (Ex 20,3; Dt 5,7; cf. Ex 22,20)
2. Proibição de fabricar imagens de deuses/Deus, seja para representar Iahweh, seja para representar qualquer outro deus, ou em ambos os sentidos (Ex 20,4; Dt 5,8; cf. Ex 20,23)
3. Proibição do emprego incorreto do nome de Iahweh, quer no sentido de juramentos feitos levianamente, desnecessariamente ou desonestamente, ou no sentido de uso mágico do nome para amaldiçoar ou evocar espíritos maus para causar dano a outros injustamente (Ex 20, t; Dt 5,11)
4. Proibição de trabalho no dia sétimo ou sábado (Ex 20,8; Dt 5,12).
5. Proibição de amaldiçoar os próprios pais quer no sentido de jovens que desonram pais que ainda possuem governo sobre eles, quer no sentido de adultos amadurecidos que desonram ou deixam de cuidar de seus pais mais velhos (Ex 20,12; Dt 5,16).
6. Proibição de assassínio de outro israelita, seja homicídio com dolo, seja no sentido de que o assassino ou perpetrador de crime capital não possa ser executado sem processo legal adequado, ou ambos (Ex 20,13; Dt 5,17).
7. Proibição do adultério, seja abrangendo uma variedade de ligações sexuais com mulher casada ou comprometida (Ex 20,14; Dt 5,18).
8. Proibição de roubar propriedade/pessoal?) quer no sentido de furtar todas as espécies de possessões pessoais, quer no sentido de roubar, ou seja, seqüestrar, pessoa, o que era fonte comum para o tráfico de escravos na antiguidade (Ex 20,15; Dt 5,19; cf. Ex 21,16).
9. Proibição de acusar falsamente outro israelita, quer como queixoso em processo, quer como testemunha, ou ambos (Ex 20,16; Dt 5,20)
10. Proibição de cobiçar/apossar-se da casa de outro israelita/de membros da casa, quer no sentido de condenar o desejo íntimo ou cobiça de tomar propriedade ou pessoas pertencentes a outro, quer no sentido de apossar-se intencionalmente de propriedade, que deve ser diferenciado da captura de pessoas em n. 8 (Ex 20,17; Dt 5,21).
